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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2017 - 14:45
Ações Públicas para apurar danos ambientais da CSN prosseguirão na Justiça Federal
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 12:08
'Nas próximas horas ou dias teremos novo relator' da Lava Jato, diz ministro Marco Aurélio
Para Mello, escolha de relator deve ser rápida para não prejudicar Lava Jato. Magistrado do STF diz que Carmen Lúcia não deve homologar delações.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 16:42
Eduardo Cunha vai ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender processo de cassação
Deputado afastado é alvo de processo na Câmara por quebra de decoro. Defesa alega que sessão que analisou recurso não tinha quórum para ocorrer.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 15:29
Superior Tribunal de Justiça nega indenização por demora em convocação de concurso
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 11:17
MP pode propor ação civil pública para defender beneficiários do DPVAT
Os beneficiários do seguro obrigatório, o DPVAT, teriam recebido indenizações em valor menor que o devido
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Legislação » Geral Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:40
Provimento nº 1.948/2012
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 16:30
Ao executar prisões, Barbosa desrespeitou resolução do CNJ, órgão que preside
Conselho Nacional de Justiça determina que prisões devem ser feitas apenas com cartas de sentenças, mas réus do mensalão foram presos apenas com mandados
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 15:30
Defesa de Pedro Henry apresenta novo recurso e alega que Supremo ?estava com um ministro a menos?
Embargos infringentes levam a uma nova análise dos crimes e que podem reverter condenações de réus considerados culpados por margem apertada
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 17:45
Mudança do percentual das comissões de vendedor implica perda salarial e viola Constituição e CLT
Redução do percentual de comissões acarretou evidentes prejuízos ao empregado, uma vez que impede a elevação de sua remuneração com o aumento das vendas realizadas ou da carga de trabalho
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 16:45
Suspensos processos em que banco foi condenado, de ofício, a pagar danos sociais
Diferentemente do dano moral, cujo beneficiário é a vítima, a indenização por dano social foi destinada pela turma recursal a uma instituição prestadora de serviços sociais
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:15
Liberados jovens que assumiram assassinato sob tortura
Suspeitos afirmaram que só confessaram o crime porque foram torturados
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 13:30
Alegação de excesso na execução é matéria de defesa sujeita à preclusão
Ocorrência de excesso na execução não constitui questão de ordem pública, mas matéria de defesa
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 14:45
Empresa é impedida de reajustar contas de água
Ela não conseguiu apontar argumentos capazes de demonstrar motivação para o aumento no valor da conta
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:00
Divulgação do resultado do exame da OAB e abertura de novo edital
Hoje, o Conselho Federal da OAB divulga o resultado preliminar do IX Exame de Ordem e apresenta o edital para o X Exame
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 17:40
Casa da reclamante não é arrematada em leilão, e câmara exclui condenação por dano moral
A empresa de telefonia deverá indenizar moralmente em R$ 16 mil reais em razão da falta de pagamento das comissões devidas à autora
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:00
Eletricitário integrará à aposentadoria parcelas deferidas em ação anterior
Ministro determinou o pagamento apenas das diferenças complementares do benefício
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 19:16
Amortização negativa não garante dedução
No caso julgado, segundo o voto do primeiro vogal, foi possível verificar que o perito abateu do saldo devedor (R$ 132.842,92) a parcela referente à amortização negativa, enquanto que deveria computá-la.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:45
Indenizações diferentes por transporte de valores causam polêmica na SDI-1
Ao final do debate, a maioria seguiu o voto do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no sentido de negar provimento a recurso do Banco Bradesco S.A., que contestava condenação ao pagamento de R$ 60 mil a um trabalhador nessa situação
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 10:18
Ação ajuizada por espólio interrompe prescrição de ação de herdeira
O trabalhador foi vítima de acidente de trabalho em 2003, quando trabalhava na manutenção de uma torre. As duas ações pediam indenizações por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:15
Seguro cobre apenas morte e invalidez de segurado
Somente morte e invalidez, total ou parcial, resultam na obrigação de pagar indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores em via terrestre (DPVAT)
